Altaconta Informa - Decreto-Lei nº 159/2014

11-11-2014 13:10

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27/10, publicado no DR n.º 207/2014, 1ª Série - Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

O Decreto-Lei pode ser consultado na íntegra aqui:

Decreto_Lei_159_2014.pdf