Notícias
15-04-2015 16:16
Agenda Fiscal: Abril até dia 16
IMT
Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à...
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03-04-2015 10:55
Agenda Fiscal: Abril até dia 10
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em fevereiro.
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos...
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27-03-2015 15:35
Agenda Fiscal: Março até dia 31
IRC
Entrega da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação...
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19-02-2015 10:04
Agenda Fiscal: Fevereiro até dia 20
IRC
Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
SELO
Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.
IRS
Entrega das importâncias retidas no mês...
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09-02-2015 13:09
Agenda Fiscal: Fevereiro até dia 15
IVA – Periodicidade trimestral
Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de periodicidade trimestral devem proceder à entrega, via Internet, da declaração periódica relativa ao IVA apurado no 4º trimestre de 2013, acompanhada dos anexos que forem devidos, e efetuar, se for caso disso, o...
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09-02-2015 13:06
Agenda Fiscal: Fevereiro até dia 10
IVA – Periodicidade mensal
Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de periodicidade mensal devem proceder à entrega, via Internet, da declaração periódica relativa ao IVA apurado no mês de dezembro de 2013, acompanhada dos anexos que forem devidos, e efetuar, se for caso disso, o...
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13-01-2015 12:27
Altaconta Informa - Portaria 278/2014
Portaria nº 278/2014, de 29/12, publicada no DR nº 250/2014, 1ª Série, aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015.
Portaria_278_2014.pdf
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13-01-2015 12:02
Altaconta Informa - Portarias 261/2014, 262/2014 e 263/2014
Portaria nº 261/2014, de 16/12, publicada no DR nº 242/2014, 1ª série, com a primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria nº 68/2013, de 15 de Fevereiro.
Portaria_261_2014.pdf
P ortaria nº 262/2014, de...
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13-01-2015 11:52
Altaconta Informa - Portaria 2/2015
A portaria n.º 2/2015, de 6/1, publicada no DR n.º 3 – 1ª Série, define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
O portaria pode ser consultada na íntegra aqui:
Portaria_2_2015.pdf
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21-12-2014 18:28
Agenda Fiscal: Dezembro até dia 22
IRC
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Contribuição sobre o setor energético
Entrega da contribuição sobre o setor energético calculado sobre os ativos fixos tangíveis e intangíveis pelas...
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