Arquivo de Artigos
14-12-2014 18:50
Agenda Fiscal: Dezembro até dia 15
IRC
Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação...
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25-11-2014 18:40
Agenda Fiscal: Novembro até dia 30
SELO
Pagamento da 2.ª prestação do imposto do Selo previsto na verba 28 da Tabela Geral referente ao ano anterior, se superior a € 250,00 e igual ou inferior a € 500,00 ou da 3.ª prestação, se superior a € 500,00.
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento...
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19-11-2014 11:27
Agenda Fiscal: Novembro até dia 20
IRC
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
SELO
Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.
IRS
Entrega das importâncias retidas, no mês...
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13-11-2014 13:01
Agenda Fiscal: Novembro até dia 17
IMT
Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à...
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11-11-2014 13:10
Altaconta Informa - Decreto-Lei nº 159/2014
Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27/10, publicado no DR n.º 207/2014, 1ª Série - Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
O...
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10-11-2014 10:26
Agenda Fiscal: Novembro até dia 15
Contribuição sobre o setor energético
Entrega da contribuição sobre o setor energético calculado sobre os ativos fixos tangíveis e intangíveis pelas pessoas singulares ou coletivas que integrem o setor energético nacional a 1 de janeiro de 2014.
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07-11-2014 11:05
Agenda Fiscal: Novembro até dia 10
IRS
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º e 12.º do...
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22-10-2014 11:16
Altaconta Informa - Decreto-Lei nº 154/2014
Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20/10, publicado no DR n.º 202 – 1ª Série - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
O Decreto-Lei pode ser consultado na íntegra aqui:
decreto_lei_154_2014.pdf
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17-10-2014 10:57
Altaconta Informa - Portaria 208/2014
Portaria n.º 208/2014, de 10/10, publicada no DR n.º 196 – 1ª Série -Aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento.
A Portaria pode ser consultada...
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17-10-2014 10:51
Altaconta Informa - Lei 75-A/2014
Lei n.º 75-A/2014, de 30/9, publicada no DR n.º 188/2014, 1º Suplemento, 1ª Série - Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de...
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